PDF; Concorrencia E Regulação

Concorrencia E Regulação

REVISTA DE CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO

e revogou os diplomas supra referidos, introduzindo, para além de um regime profundamente diferenciado e desenhado à medida, um novo modelo de impug nação, que vem a ser completado com a criação do Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação, pela Lei n.º 46 2011, de 24 de junho1.

REVISTA DE CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO

Regulação financeira e lusofonia 167 Rute Saraiva – Um breve olhar português sobre o modelo de supervisão financeira em Macau 181 Luís Pedro Fernandes – Dos sistemas de microcrédito na lusofonia: Problemas e soluções 203 Daniela Pessoa Tavares – O segredo bancário na legislação bancária de Angola, Cabo Verde e Moçambique

(PDF) Poder Judiciário, Regulação e Concorrência | Pedro

Co autoria com Clara Mota Pimenta. Nos últimos anos, um giro discursivo permitiu o avanço do debate acerca da intervenção do Poder Judiciário na regulação. A pergunta “os juízes podem intervir nas políticas públicas regulatórias?” foi gradativamente

(PDF) REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA: ESPÉCIES DO MESMO GÊNERO

Academia.edu is a platform for academics to share research papers.

Sousa Ferro e Associados – Sousa Ferro e Associados

Somos uma boutique de direito da concorrência, da regulação e da União Europeia, com sede em Lisboa, que alia o conhecimento académico aprofundado a uma vasta experiência prática. Somos especialistas na obtenção de indemnizações para lesados por práticas anticoncorrenciais.